Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

A técnica e a redação no Direito

Benedito Calheiros Bomfim, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal